TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS
Pelo presente termo, que visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca, o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para as finalidades e condições aqui estabelecidas, bem como sob as disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
- Especificações e tratamento
Para atendimento das solicitações, a ECOBIKES específica abaixo os dados e as respectivas finalidades: I - CPF e RG: usamos esse dado para permitir a sua identificação em nossos canais de atendimento e como referência para a localização de solicitação e atualização de seu cadastro; II - Nome: usamos esse dado para permitir a sua identificação em nossos canais de atendimento; III - Data de Nascimento: usamos esse dado para confirmação de sua identidade e para garantir a segurança infantil, de acordo com a legislação, bem como para a confirmação de maioridade; IV - Telefone: usamos esse dado para realização de atendimento por meio de ligação ou de mensagem de texto, para responder às suas solicitações ou pedidos feitos em nossos canais; V - E-mail: usamos esse dado para usamos esse dado para permitir a sua identificação em nossos canais de atendimento para atendimento para responder às suas solicitações ou pedidos feitos em nossos canais e envio de e-mails com fins promocionais de acordo com a sua preferência e sua autorização VI - Informações de localidade e Endereço: usamos esses dados para permitir o envio dos produtos adquiridos, identificação de como podemos apoiá-lo localmente, envio de cobrança judicial, direcionamento do atendimento por equipes de assistência técnica seu local.
- Finalidades
Ao realizar o cadastro em nosso site, você, por meio de termo de consentimento, autoriza que os dados pessoais coletados possam ser utilizados pela ECOBIKES para: 1. Cumprir as obrigações contratuais e legais em razão de suas atividades; 2 Oferecer produtos e serviços que sejam do seu interesse; 3. Prestar atendimento, suporte e assistência Técnica remotamente; 4. Realizar pesquisas de satisfação com os clientes que foram atendidos pela empresa; 6. Realizar a comunicação por meios de seus prestadores de serviço, por meio de quaisquer canais de comunicação (telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, etc.).
- Compartilhamento
A ECOBIKES, Tendo em vista a preservação de sua privacidade, não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Todavia, seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais e estes recebem seus dados apenas nos limites para prestação dos serviços contratados, de modo que são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro a preserva-los, observado, todavia, os mesmos têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta, as quais deverão ser observadas.
Nos termos da Lei, os dados também poderão ser compartilhados, para: Cumprimento de determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes; II Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; III Proteção dos direitos da ECOBIKES em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
- Segurança e preservação dos dados
Para mantermos suas informações pessoais seguras, a ECOBIKES utiliza ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes: Protocolo de criptografia SSL Secure Sockets Laye; apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais e esse acesso é feito somente após o compromisso de confidencialidade.
A ECOBIKES se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
- Direitos dos Usuários/clientes
O titular, a qualquer tempo, poderá entrar em contato com central de atendimento da ECOBIKES para revisar, retificar, excluir e limitar, bem como solicitar a portabilidade o consentimento ora fornecido, hipótese em que as atividades desenvolvidas pela empresa, no âmbito da relação comercial, poderão restar prejudicadas.
- Revogação
O titular está ciente de que, a qualquer tempo, poderá retirar o consentimento ora fornecido, hipótese em que as atividades desenvolvidas pela empresa ECOBIKES, no âmbito de nossa relação comercial, poderão restar prejudicadas.
- Canal de Atendimento para dúvidas
O cliente/Usuário poderá utilizar o canal de atendimento à empresa ECOBIKES, para tirar dúvidas e/ou realizar solicitações relacionadas ao tratamento dos Dados Pessoais, por meio dos canais indicados no site da empresa.
O cliente/usuário, manifesto-me de forma informada, livre, expressa e consciente, no sentido de autorizar a controladora a realizar contato comigo através dos canais indicados em meu cadastro (E-mail; Telefones; SMS e demais aplicativos) para informações de solicitações e envios promocionais.
Por fim, declaro ter lido e ter sido suficientemente informado sobre o conteúdo deste Termo e concordo com o tratamento dos meus Dados Pessoais aqui descrito de forma livre e esclarecida, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais normativas sobre proteção de Dados Pessoais aplicáveis.
